STF RE 8890 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ESCOAMENTO DE ÁGUAS NATURAIS: DESDE QUE NO TERRENO INFERIOR A ELE SE
PROCEDE CONFORME OBRAS ORDENADAS PELA AUTORIDADE PÚBLICA, NÃO HÁ
COMO COMPELIR SEU PROPRIETARIO A PROCEDER E CUSTEAR NOVAS OBRAS PARA
ALTERAR O PRIMITIVO SEGUIMENTO DAS ÁGUAS, SE MAIOR E GRAVE
INCONVENIENTE NÃO SE VERIFICA.
Ementa
ESCOAMENTO DE ÁGUAS NATURAIS: DESDE QUE NO TERRENO INFERIOR A ELE SE
PROCEDE CONFORME OBRAS ORDENADAS PELA AUTORIDADE PÚBLICA, NÃO HÁ
COMO COMPELIR SEU PROPRIETARIO A PROCEDER E CUSTEAR NOVAS OBRAS PARA
ALTERAR O PRIMITIVO SEGUIMENTO DAS ÁGUAS, SE MAIOR E GRAVE
INCONVENIENTE NÃO SE VERIFICA.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-02 PP-00343
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. WALDEMAR FALCÃO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. JOSÉ NUNES DA SILVA GUIMARÃES E SUA MULHER
RECORRIDO: EDWING SCHOTT
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