STF RE 88912 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. DECISÃO
PROFERIDA NA VIGENCIA DA EMENDA REGIMENTAL N. 3, DE 12.6.75. RECURSO
NÃO CONHECIDO, ANTE O VALOR DADO A CAUSA PARA EFEITOS FISCAIS.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. DECISÃO
PROFERIDA NA VIGENCIA DA EMENDA REGIMENTAL N. 3, DE 12.6.75. RECURSO
NÃO CONHECIDO, ANTE O VALOR DADO A CAUSA PARA EFEITOS FISCAIS.Decisão
Indexação
PC0035,APELAÇÃO CÍVEL
PRAZO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 04/07/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
26/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1982 PP-13669 EMENT VOL-01251-01 PP-00277
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ISRAEL POYASTRO E SUA MULHER
ADV.: LANNES SILVA BICCA