STF RE 88954 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. II. INOCORRENDO A INVOCADA OMISSAO POR PARTE
DO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO, MERECEM REJEITADOS OS EMBARGOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. II. INOCORRENDO A INVOCADA OMISSAO POR PARTE
DO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO, MERECEM REJEITADOS OS EMBARGOS.Decisão
Rejeitados os embargos de declaração. Decisão unânime. 1ª T. 06.05.80.
Data do Julgamento
:
06/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1980 PP-04135 EMENT VOL-01174-02 PP-00505
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE.: JORGE MENDONÇA
ADV.: HELVÉCIO J. RESENDE CHAVES
EMBDOS.: JORGE LUIZ DE MOURA E SUA MULHER
ADV.: ÂNGELO DA MATA ANDRADE
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