STF RE 88958 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) PODEM TER EFEITO
MODIFICATIVO, EM CERTOS CASOS, ENTRE OS QUAIS O DE A DECISÃO
EMBARGADA CONTER OMISSAO CUJO SUPRIMENTO IMPUNHA NECESSARIAMENTE A
ALTERAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO. JURISPRUDÊNCIA CONHECIDA E REITERADA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2) SUA INTERPOSIÇÃO SUSPENDE O PRAZO
PARA OUTRO RECURSO, RELATIVAMENTE A QUALQUER DAS PARTES; CESSADA A
SUSPENSÃO, RECOMECA O PRAZO A CORRER PELO QUE DELE SOBEJAR. APELAÇÃO
CUJA INTEMPESTIVIDADE SE RECONHECE. 3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO
AUTOR, CONHECIDO E PROVIDO; RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADESIVO DO RÉU,
JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) PODEM TER EFEITO
MODIFICATIVO, EM CERTOS CASOS, ENTRE OS QUAIS O DE A DECISÃO
EMBARGADA CONTER OMISSAO CUJO SUPRIMENTO IMPUNHA NECESSARIAMENTE A
ALTERAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO. JURISPRUDÊNCIA CONHECIDA E REITERADA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2) SUA INTERPOSIÇÃO SUSPENDE O PRAZO
PARA OUTRO RECURSO, RELATIVAMENTE A QUALQUER DAS PARTES; CESSADA A
SUSPENSÃO, RECOMECA O PRAZO A CORRER PELO QUE DELE SOBEJAR. APELAÇÃO
CUJA INTEMPESTIVIDADE SE RECONHECE. 3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO
AUTOR, CONHECIDO E PROVIDO; RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADESIVO DO RÉU,
JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Conhecido e provido, nos termos do voto do Ministro Relator, o primeiro recurso, e o julgado prejudicado o segundo recurso, unânime. Falou pelo 1º Recte. o Dr. Claudio Lacombe. Falou pelo 2º Recte. o Dr. Custodio Toscano. 1ª Turma, em 18.04.78.
Data do Julgamento
:
18/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1978 PP-03218 EMENT VOL-01095-01 PP-00392 RTJ VOL-00086-01 PP-00359
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
1º RECTE.: EQUIBANK N. A.
ADV.: GELZA BUENO
2º RECTE.: CCOMPANHIA SAAD DO BRASIL (RECURSO ADESIVO)
ADVS.: JOSÉ MALANGA E OUTRA
RECDOS.: OS MESMOs
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