STF RE 88970 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO JUDICIAL. SUSPENSÃO POR OBSTACULO CRIADO PELA
PARTE.DEFERIDA PELO JUIZ A RESTITUIÇÃO, O PRAZO RECOMECA A CORRER A
PARTIRDA INTIMAÇÃO DO DESPACHO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PRAZO JUDICIAL. SUSPENSÃO POR OBSTACULO CRIADO PELA
PARTE.DEFERIDA PELO JUIZ A RESTITUIÇÃO, O PRAZO RECOMECA A CORRER A
PARTIRDA INTIMAÇÃO DO DESPACHO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , PRAZO, SUSPENSÃO POR OBSTACULO DA PARTE, RESTITUIÇÃO (TERMO
, INICIAL)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
INCLUSAO : 17.10.95, (SMK).
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/11/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
28/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1978 PP-02345 EMENT VOL-01091-03 PP-00993 RTJ VOL-00086-01 PP-00362
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ELIAS CALIL CURY
ADV.: ANTONIO DOMINGOS GIORDANO
RECDOS.: CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ E OUTRO
ASDV.: RUTH PINI DE ARAÚJO E OUTRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
INCLUSAO : 17.10.95, (SMK).
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/11/2012, AVF.
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