STF RE 88982 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O VALOR DO BEM EXPROPRIADO PARA EFEITOS DE INDENIZAÇÃO DEVE SER
CONTEMPORANEO A DATA DA AVALIAÇÃO. TESE ESSA QUE SE COMPLETA COM A
CONSIDERAÇÃO DE QUE ANULADO O LAUDO O OUTRO DEVE PARTIR DO VALOR DO
IMÓVEL A DATA DAQUELA AVALIAÇÃO, PROCEDENDO, APÓS, A CORREÇÃO
MONETÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
O VALOR DO BEM EXPROPRIADO PARA EFEITOS DE INDENIZAÇÃO DEVE SER
CONTEMPORANEO A DATA DA AVALIAÇÃO. TESE ESSA QUE SE COMPLETA COM A
CONSIDERAÇÃO DE QUE ANULADO O LAUDO O OUTRO DEVE PARTIR DO VALOR DO
IMÓVEL A DATA DAQUELA AVALIAÇÃO, PROCEDENDO, APÓS, A CORREÇÃO
MONETÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, vencido o Ministro Cunha Peixoto que conhecia e provia o recurso. 1ª T. 22.08.78.
Data do Julgamento
:
22/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1978 PP-07307 EMENT VOL-01108-03 PP-01622
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: S.A. ELNIDE PRODUTOS MANUFATURADOS
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTRO
RECDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADV.: JORGE FERREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 30/10/2012, AVF.
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