STF RE 89010 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ACÓRDÃO PROFERIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
APLICAÇÃO DO ART. 308, VI DO REGIMENTO INTERNO. CASO EM QUE SE NÃO
ALEGA OFENSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NEM SE ARGUIU REGULAMENTE A
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ACÓRDÃO PROFERIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
APLICAÇÃO DO ART. 308, VI DO REGIMENTO INTERNO. CASO EM QUE SE NÃO
ALEGA OFENSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NEM SE ARGUIU REGULAMENTE A
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª Turma, 10.10.78.
Data do Julgamento
:
10/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1978 PP-08495 EMENT VOL-01113-02 PP-00638
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: LINHAS CORRENTE S/A
ADVS.: THOMAS MARKY E OUTRO
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: AMARO PEDROZA DE ANDRADE FILHO E OUTRO
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