STF RE 89036 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESPOLIO, COM
CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO EFETIVAÇÃO.
RESCISAO NO INTERESSE DE MENOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESPOLIO, COM
CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO EFETIVAÇÃO.
RESCISAO NO INTERESSE DE MENOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª T. 11.03.80.
Data do Julgamento
:
11/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1980 PP-02239 EMENT VOL-01166-02 PP-00476 RTJ VOL-00101-01 PP-00203
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: SANTO PAURA E SUA MULHER
ADV.: MÁRIO MIGUEL RUSSO
RECDOS.: MILTON PIMOZZONI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 11/09/2012, BHB.
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