STF RE 89037 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO DEVIDA A
LOCATORIA PELOS PREJUIZOS CAUSA DOS AO SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DEVIDO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA
PELA EXPROPRIANTE ALEGANDO INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA VEZ QUE NÃO PREVISTA
NA DECISÃO EXEQUENDA E FORA INCLUIDA NO CALCULO POR DANO DO
CONTADOR. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA JA QUE CONFORME
JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO STF A INDENIZAÇÃO NO CASO REPRESENTA
DIVIDA DE VALOR NÃO PASSANDO A APLICAÇÃO DO INDICE DE CORREÇÃO MERO
INSTRUMENTO DE MANUTENÇÃO DA IDENTIDADE DA PRESTAÇÃO QUANDO
ALCANCADA PELA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO DEVIDA A
LOCATORIA PELOS PREJUIZOS CAUSA DOS AO SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DEVIDO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA
PELA EXPROPRIANTE ALEGANDO INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA VEZ QUE NÃO PREVISTA
NA DECISÃO EXEQUENDA E FORA INCLUIDA NO CALCULO POR DANO DO
CONTADOR. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA JA QUE CONFORME
JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO STF A INDENIZAÇÃO NO CASO REPRESENTA
DIVIDA DE VALOR NÃO PASSANDO A APLICAÇÃO DO INDICE DE CORREÇÃO MERO
INSTRUMENTO DE MANUTENÇÃO DA IDENTIDADE DA PRESTAÇÃO QUANDO
ALCANCADA PELA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDODecisão
Não conhecido, unânime. - 1ª Turma, 01.09.1978.
Data do Julgamento
:
01/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07591 EMENT VOL-01109-02 PP-00651
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: DIMAS PEIXOTO
RECDA.: INDÚSTRIA AMERICANA DE PAPEL S. A.
ADV.: UBIRATAN FERREIRA MARTINS DE CARVALHO
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