STF RE 89064 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 308, VIII DO
REGIMENTO INTERNO DO STF, E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 308, VIII DO
REGIMENTO INTERNO DO STF, E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente. Falou pelo 2º Recdo. o Dr. Pedro Celestino da Silva Filho. - 1ª T., 06-03-79.
Data do Julgamento
:
06/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-02412 EMENT VOL-01126-02 PP-00634
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: GILDO GRUVINEL DE OLIVEIRA
ADVS.: JOSÉ CRISPIN BORGES E OUTROS
RECDOS.: ISMAEL FERREIRA GOMES, ESPÓLIO DE, E OUTROS
ADV.: DARWIN RAPHAEL ANTÔNIO MONTORO
RECDOS.: CASSIANO BORGES NETO E S/ MULHER
ADVS.: JOSÉ CAMPOS E PEDRO CELESTINO DA SILVA FILHO
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