STF RE 89074 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA. ACRÉSCIMO. A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE JA SE
FIRMOU NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA, DE QUE A CORREÇÃO
MONETÁRIA NÃO INCIDE SOBRE O ACRÉSCIMO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. ACRÉSCIMO. A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE JA SE
FIRMOU NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA, DE QUE A CORREÇÃO
MONETÁRIA NÃO INCIDE SOBRE O ACRÉSCIMO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1º T. 19.9.78.
Data do Julgamento
:
19/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-08788 EMENT VOL-01110-03 PP-00937
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: MARIA ELISABETH ROLIM E OUTROS
RECDO.: ORGANIZAÇÃO TELEFÔNICA BRASILEIRA S/A, MASSA FALIDA DE
ADV.: JOÃO BOYADJIAN
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