STF RE 89128 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO. INOCORRENCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO, A EXCLUIR
A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO. INOCORRENCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO, A EXCLUIR
A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
, TRABALHO, MANDADO DE SEGURANÇA (CONCESSÃO)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 07.04.99, (SVF).
Número de páginas: 07.
Alteração: 14/11/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
12/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1978 PP-02980 EMENT VOL-01094-01 PP-00601 RTJ VOL-00086-01 PP-00373
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: GUERINO CASSARÁ E OUTROS
ADVS.: SID. H. RIEDEL DE FIGUEIRO E OUTROS
RECDOS.: ISABEL CRISTINA RODRIGUES LEITE E OUTROS
ADVS.: HERMES PAULO MILAN E OUTRO
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