Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Soares Muñoz, depois do voto do relator que não conhecia do recurso extraordinário e negava provimento ao agravo de instrumento. - 1ª T., 25.4.78. Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Cunha Peixoto, após os votos do Min. Xavier de Albuquerque (Relator) que não conhecia do recurso extraordinário e negava provimento ao agravo de instrumento, e Min. Soares Muñoz que conhecia e dava provimento em parte ao recurso extraordinário e negava provimento ao agravo de instrumento. presidiu o julgamento o Min. Xavier de Albuquerque, na ausência ocasional do Min. Antonio Neder (Presidente). - 1ª T., 13.6.78. Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin, após os votos dos Ministros Soares Muñoz e Cunha Peixoto, que conheciam e proviam parcialmente o Recurso Extraordinário, e negavam provimento ao agravo de instrumento , e Ministro Xavier de Albuquerque (Relator) que não conhecia o recurso extraordinário, e negava provimento ao agravo de instrumento. 1ª T., 05.9.78. Decisão: Conheceu-se de deu-se provimento parcial ao recurso extraordinário, vencido o Relator (Ministro Xavier de Albuquerque) que dele não conheceu. Quanto ao Agravo de Instrumento, a Turma em decisão uniforme, não lhe deu provimento. - 1ª T., 3.10.78.