STF RE 89140 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NEGA SEGUIMENTO (R.I., ART. 22, PAR 1)
PORQUE INCABIVEL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. II. TRATANDO-SE
DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL A ARGÜIÇÃO DE AFRONTA A COISA
JULGADA, NO CASO, CONFUNDE-SE COM A PROPRIA INVIABILIDADE DA
PRETENSAO ÚLTIMA. III. AGRAVO NÃO PROVIDO, COM BASE NO R.I., ART.
308, V, NA REDAÇÃO DA EMENDA N. 3/75.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NEGA SEGUIMENTO (R.I., ART. 22, PAR 1)
PORQUE INCABIVEL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. II. TRATANDO-SE
DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL A ARGÜIÇÃO DE AFRONTA A COISA
JULGADA, NO CASO, CONFUNDE-SE COM A PROPRIA INVIABILIDADE DA
PRETENSAO ÚLTIMA. III. AGRAVO NÃO PROVIDO, COM BASE NO R.I., ART.
308, V, NA REDAÇÃO DA EMENDA N. 3/75.Decisão
Negaram provimento ao Agravo Regimental, decisão unânime. 1ª T. 19.06.79.
Data do Julgamento
:
19/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1979 PP-05847 EMENT VOL-01139-03 PP-00893
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTE.: CAMILO ANSARAH (ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS
AGDO.: JOSÉ AUGUSTO FERNANDES GOMES DELGADO
ADVS.: EMMANUEL FRANCO E OUTROS
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