STF RE 89144 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO. CITADOS PARA A AÇÃO DOIS REUS, O PRAZO PARA
CONTESTAR SERÁ COMUM (CPC, ART. 298), INICIANDO-SE COM A JUNTADA, AOS
AUTOS, DO ÚLTIMO MANDADO OU PRECATORIA CUMPRIDOS (CPC, ART. 241,
II - IV) E CONTADO EM DOBRO, SE OS REUS TIVEREM DIFERENTES
PROCURADORES (CPC,ART. 191). RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E
PROVIDOS. .
Ementa
PRAZO. CITADOS PARA A AÇÃO DOIS REUS, O PRAZO PARA
CONTESTAR SERÁ COMUM (CPC, ART. 298), INICIANDO-SE COM A JUNTADA, AOS
AUTOS, DO ÚLTIMO MANDADO OU PRECATORIA CUMPRIDOS (CPC, ART. 241,
II - IV) E CONTADO EM DOBRO, SE OS REUS TIVEREM DIFERENTES
PROCURADORES (CPC,ART. 191). RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E
PROVIDOS. .Decisão
Conhecidos e providos os recursos, nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. Falou pelo 1º Recte. o Dr. Jaime Vita Roso. Falou pelos Rcedos. o Dr. Walter Valente. 1ª T., em 02.05.78.
Data do Julgamento
:
02/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1978 PP-03468 EMENT VOL-01096-02 PP-00681 RTJ VOL-00086-02 PP-00727
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
1º RECTE.: WALTER DIAS DA SILVA
ADVS.: JAIME VITA ROSO E OUTRA
2ª RECTE.: APARECIDA DOS ANJOS RIGUETTI DA SILVA
ADV.: VERA LUCIA SALVADORI
RECDOS.: RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA COELHO E SUA MULHER
ADVS.: ANTONIO DE QUADROS JUNIOR E OUTRO
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