STF RE 89156 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - MATÉRIA TRABALHISTA. DECISÃO OMISSA QUANTO
A UMA DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA
AOS ARTS. 142 E 153, PAR. 4. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - MATÉRIA TRABALHISTA. DECISÃO OMISSA QUANTO
A UMA DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA
AOS ARTS. 142 E 153, PAR. 4. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, unanimemente. Votou o Presidente. T. Pleno, 23.08.78.
Data do Julgamento
:
23/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-03 PP-00970
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV.: ROBERTO BENATAR E OUTROS
RECDO.: JOSÉ DOS SANTOS
ADVS.: SOLANGE VIEIRA DE SOUZA E OUTROS
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