STF RE 89179 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NA PENDÊNCIA DE PROCESSO POSSESSORIO, FUNDADO EM ALEGAÇÃO DE
DOMÍNIO, E DEFESO ASSIM AO AUTOR COMO AO RÉU INTENTAR A AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO ART. 923 DO CPC. PRECEDENTE. RE CONHECIDO
E PROVIDO PARA JULGAR OS AUTORES CARECEDORES DA AÇÃO
REIVINDICATÓRIA.
Ementa
NA PENDÊNCIA DE PROCESSO POSSESSORIO, FUNDADO EM ALEGAÇÃO DE
DOMÍNIO, E DEFESO ASSIM AO AUTOR COMO AO RÉU INTENTAR A AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO ART. 923 DO CPC. PRECEDENTE. RE CONHECIDO
E PROVIDO PARA JULGAR OS AUTORES CARECEDORES DA AÇÃO
REIVINDICATÓRIA.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. Falou, pelo Recte. o Dr. João Procópio de Carvalho. 2ª Turma. 03.08.79.
Data do Julgamento
:
03/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1979 PP-06470 EMENT VOL-01142-02 PP-00616
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: FAZENDA AGRO-PASTORIAL SANTA TEREZINHA S.A - AGROPASTO
ADVS.: JOÃO PROCÓPIO DE CARVALHO
RECDO.: INOCÊNCIO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: PAULO LACERDA
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