STF RE 89180 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE NULIDADE DE PROCURAÇÃO E ATOS CONSEQUENTES A ELA
RELACIONADOS, IMPORTANDO TRANSFERENCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL RURAL.
II. NECESSIDADE DA CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSARIOS, ASSIM
CONSIDERADOS NÃO SÓ PELOS TERMOS DO PEDIDO, COMO PELOS ELEMENTOS
DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 47 E SEU
PARAGRAFO ÚNICO DO C.P.C.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE NEM OCORREU
DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DOS ARTS. 245 E 517 DO C.P.C., NEM RESULTOU
COMPROVADO O DISSIDIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279 E 291 (R.I., ART.
305).
Ementa
- AÇÃO DE NULIDADE DE PROCURAÇÃO E ATOS CONSEQUENTES A ELA
RELACIONADOS, IMPORTANDO TRANSFERENCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL RURAL.
II. NECESSIDADE DA CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSARIOS, ASSIM
CONSIDERADOS NÃO SÓ PELOS TERMOS DO PEDIDO, COMO PELOS ELEMENTOS
DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 47 E SEU
PARAGRAFO ÚNICO DO C.P.C.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE NEM OCORREU
DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DOS ARTS. 245 E 517 DO C.P.C., NEM RESULTOU
COMPROVADO O DISSIDIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279 E 291 (R.I., ART.
305).Decisão
Indexação
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00047 PAR-ÚNICO ART-00245 ART-00517
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00305
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-61477, RTJ-61/373, RE-64667, RE-74042, RTJ-64/777.
REC 12PP.
Número de páginas: 13.
Alteração: 24/09/2012, THM.
Data do Julgamento
:
23/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1979 PP-08618 EMENT VOL-01153-02 PP-00527 RTJ VOL-00095-01 PP-00266
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: HENEDINA TEIXEIRA BOGES E OUTRA
ADVS.: MARCOS AFONSO BORGES E OUTROS
RECDOS.: WANDER RABELO E OUTROS
ADV.: JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO NETO
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