STF RE 89193 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO. PROCEDENCIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS
PRESTADOS. PRESCRIÇÃO VINTENARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO ESPOLIO
NÃO PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM
PARTE.
Ementa
CONCUBINATO. PROCEDENCIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS
PRESTADOS. PRESCRIÇÃO VINTENARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO ESPOLIO
NÃO PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM
PARTE.Decisão
Não se conheceu do 1º recurso, e conheceu-se e deu-se provimento em parte ao Recurso de Adelina Gomes da Silva para afastar a prescrição, nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 1ª T. 31.10.79.
Data do Julgamento
:
31/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09735 EMENT VOL-01118-02 PP-00503
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: 1) JOSÉ MARTINS DA COSTA (ESPÓLIO DE)
ADVS.: UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA E OUTROS
2) ADELINA GOMES DA SILVA
ADV.: JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA
RECDOS.: OS MESMOS
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