STF RE 89197 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Menor citado para a causa no curso do processo. A nulidade, pela falta de intervenção do Ministério Público, não atinge todo o feito, mas os atos praticados a partir do momento em que essa intervenção se fez necessária. Recurso extraordinário não
conhecido.
Ementa
- Menor citado para a causa no curso do processo. A nulidade, pela falta de intervenção do Ministério Público, não atinge todo o feito, mas os atos praticados a partir do momento em que essa intervenção se fez necessária. Recurso extraordinário não
conhecido.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime. 1ª T. 13.11.79.
Data do Julgamento
:
13/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1979 PP-08985 EMENT VOL-01155-02 PP-00705
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTES. : MÁRIO PEREIRA SOARES E SUA MULHER
ADV. : JOÃO PEDRO DOS SANTOS
RECDOS. : GERVÁSIO FERREIRA MACIEL NETTO E SUA MULHER
ADVS. : SÉRGIO ANTONIO ECKHARD E OUTRO
RECDO. : MIRKO LAUFFER JÚNIOR. MENOR REPRESENTADO POR SUA MÃO
ADVS. : OSWALDO DE LIA PIRES E OUTROS
Mostrar discussão