STF RE 89221 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DESPACHO SANEADOR ORDENANDO A CITAÇÃO
DE LITISCONSORTES NECESSARIOS, ORIGINANDO AGRAVO NO AUTO DO
PROCESSO, E AFIRMANDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
II. NÃO PODE PREVALECER DECISÃO QUE, SURPREENDENDO AS PARTES SEM
A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA, NUM SÓ VEREDITO, ALTEROU AQUELAS
DETERMINAÇÕES, DECIDINDO O MÉRITO DAS TRES AÇÕES.
III. A TAL PROCEDIMENTO SE OPOEM OS ARTS. 330, I, ÚLTIMA PARTE,
E 471 DO C.P.C., ESTE SEGUNDO A SÚMULA 424.
IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DESPACHO SANEADOR ORDENANDO A CITAÇÃO
DE LITISCONSORTES NECESSARIOS, ORIGINANDO AGRAVO NO AUTO DO
PROCESSO, E AFIRMANDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
II. NÃO PODE PREVALECER DECISÃO QUE, SURPREENDENDO AS PARTES SEM
A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA, NUM SÓ VEREDITO, ALTEROU AQUELAS
DETERMINAÇÕES, DECIDINDO O MÉRITO DAS TRES AÇÕES.
III. A TAL PROCEDIMENTO SE OPOEM OS ARTS. 330, I, ÚLTIMA PARTE,
E 471 DO C.P.C., ESTE SEGUNDO A SÚMULA 424.
IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC1016,DEFESA ,CÍVEL,
CERCEAMENTO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00330 INC-00001 ART-00471 ART-01221
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000424
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-81767, RTJ-76/305.
Número de páginas: 11.
Alteração: 01/10/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
06/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09210 EMENT VOL-01156-02 PP-00500 RTJ VOL-00095-01 PP-00271
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ MARIA ALVES DIAS E OUTROS
ADVS.: GILBERTO GORDILHO PEDREIRA, JOSAPHAT MARINHO E OUTRO
RECDOS.: PAULO MODESTO MENEZES, SUA MULHER E OUTRO
ADVS.: NEWTON O´DWYER, ANTONIO MARTINS VILAS BOAS E ELPÍDIO ARAÚJO NORIS
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