STF RE 89230 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Não enseja recurso extraordinário, por violação do art. 265, IV, 'a' e 'b', do CPC, o acórdão que nega a suspensão da causa por ter ocorrido preclusão do despacho que a indeferiu, ou que considerou inaplicável à espécie os dispositivos legais
mencionados, pelas circunstâncias de fato apreciadas. Aplicação das Súmulas 279 e 400.
RE não conhecido.
Ementa
- Não enseja recurso extraordinário, por violação do art. 265, IV, 'a' e 'b', do CPC, o acórdão que nega a suspensão da causa por ter ocorrido preclusão do despacho que a indeferiu, ou que considerou inaplicável à espécie os dispositivos legais
mencionados, pelas circunstâncias de fato apreciadas. Aplicação das Súmulas 279 e 400.
RE não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 02.05.78.
Data do Julgamento
:
02/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1978 PP-03733 EMENT VOL-01097-02 PP-01057
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES. : FRANCISCO PIMENTA DE CASTRO E OUTROS
ADVS. : J. NASCIMENTO FRANCO E OUTRO
RECDO. : AUGUSTO LOURENÇO GUAREZI
ADVS. : TEÓFILO XAVIER DE MENDONÇA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00265 INC-00004 LET-A ART-00265
INC-00004 LET-B
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/11/2012, (LCG).
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