STF RE 89234 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELOS PERMISSIVOS CONSTITUCIONAIS DAS LETRAS
"A" E "D". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
INCONFIGURADA NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI. NÃO CONHECIMENTO DA
INCONFORMIDADE DERRADEIRA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELOS PERMISSIVOS CONSTITUCIONAIS DAS LETRAS
"A" E "D". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
INCONFIGURADA NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI. NÃO CONHECIMENTO DA
INCONFORMIDADE DERRADEIRA.Decisão
Não conhecido, unânime. - Presidiu o julgamento o Min. Xavier de Albuquerque, na ausência ocasional do Sr. Min. Antonio Neder (Presidente). -1ª T., 13.06.78.
Data do Julgamento
:
13/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04844 EMENT VOL-01101-05 PP-02128
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: METALÚRGICA ALFA S/A - COMERCIAL, MERCANTIL E IMPORTADORA
ADVS.: MIGUEL ALDROVANDO AITH E OUTRO
RECDO.: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A
ADVS.: IARA VIEIRA E OUTROS
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