STF RE 89248 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCILIAÇÃO.
INTERPRETAÇÃO DO ACORDO COMO RECONHECIMENTO DO PEDIDO, E NÃO COMO
TRANSAÇÃO, DE MODO A RESPONDER, QUEM RECONHECEU, PELAS DESPESAS E
HONORARIOS. MATÉRIA IMUNE, EM PRINCÍPIO, A REVISÃO EXTRAORDINÁRIA
(SÚMULA 454). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCILIAÇÃO.
INTERPRETAÇÃO DO ACORDO COMO RECONHECIMENTO DO PEDIDO, E NÃO COMO
TRANSAÇÃO, DE MODO A RESPONDER, QUEM RECONHECEU, PELAS DESPESAS E
HONORARIOS. MATÉRIA IMUNE, EM PRINCÍPIO, A REVISÃO EXTRAORDINÁRIA
(SÚMULA 454). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0595,ALIMENTOS
PENSÃO ALIMENTICIA
REVISÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV 4 PP.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/10/2012, THM.
Data do Julgamento
:
07/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1979 PP-06254 EMENT VOL-01141-02 PP-00535
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: WALTER CLARK BUENO
ADVS.: HAROLDOM LINS E SILVA E OUTRO
RECDA.: VANIA ROCHA DE ASSIS
ADVS.: GUY LADVOCAT CINTRA E OUTRO
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