STF RE 89255 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO O DESLINDE DA
CONTROVERSIA SE ATEM AOS TERMOS DE ACORDOS JUDICIAIS APRECIADOS FACE
AS PROVAS DOS AUTOS, SUMULAS 279, 454 E 400.
Ementa
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO O DESLINDE DA
CONTROVERSIA SE ATEM AOS TERMOS DE ACORDOS JUDICIAIS APRECIADOS FACE
AS PROVAS DOS AUTOS, SUMULAS 279, 454 E 400.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo Recdo. o Dr. Josaphat Marinho. 2ª Turma, 14.09.79.
Data do Julgamento
:
14/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07656 EMENT VOL-01148-02 PP-00703
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: GASTÃO DE SOUZA BARROS E OUTROS
ADVS.: LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES E OUTRAS
RECDO.: HELMUTH HARMANN HEININGER
ADVS.: PAULO BARRETO DE ARAÚJO, JOSAPHAT MARINHO E OUTRO
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