STF RE 89256 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO. APURAÇÃO DE HAVERES. BALANCO NÃO ATUALIZANDO O VALOR
REAL DOS BENS. NOMEAÇÃO DE CONTADOR PARA ESTIMA-LO AO TEMPO DO
FALECIMENTO DO SOCIO E A ÉPOCA DE SUA SUCESSÃO.
APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 993, PARAGRAFO ÚNICO, II, C.C. 1003, PARAGRAFO
ÚNICO, AMBOS DO CPC, SEM QUALQUER DESATENÇÃO AOS ARTIGOS 688 E
1.010, DO MESMO DIPLOMA.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INVENTARIO. APURAÇÃO DE HAVERES. BALANCO NÃO ATUALIZANDO O VALOR
REAL DOS BENS. NOMEAÇÃO DE CONTADOR PARA ESTIMA-LO AO TEMPO DO
FALECIMENTO DO SOCIO E A ÉPOCA DE SUA SUCESSÃO.
APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 993, PARAGRAFO ÚNICO, II, C.C. 1003, PARAGRAFO
ÚNICO, AMBOS DO CPC, SEM QUALQUER DESATENÇÃO AOS ARTIGOS 688 E
1.010, DO MESMO DIPLOMA.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime. 1ª T. 06.05.80.
Data do Julgamento
:
06/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03951 EMENT VOL-01173-02 PP-00400 RTJ VOL-00096-03 PP-01241
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ADELINO DE SOUZA CARVALHO
ADV.: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JÚNIOR
RECDO.: JOAQUIM PEREIRA (ESPÓLIO)
ADV.: JOÃO CARLOS DE CARMARGO EBOLI
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