STF RE 89273 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Embargos do devedor, arguindo exceções contra o endossatário a serem comprovadas em audiência de instrução e julgamento. Dispensa desta. Cerceamento da defesa. Recurso extraordinário conhecido e provido.
Ementa
Embargos do devedor, arguindo exceções contra o endossatário a serem comprovadas em audiência de instrução e julgamento. Dispensa desta. Cerceamento da defesa. Recurso extraordinário conhecido e provido.Decisão
Conhecido e provido, decisão unânime. 1ª T. 04.09.79.
Data do Julgamento
:
04/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1979 PP-07036 EMENT VOL-01145-02 PP-00348
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ESPÓLIO DE AZARIAS MARTINS VILLELA
ADVS.: HEITOR DO MENEZES CÔRTES E OUTROS
RECDO.: JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
ADV.: NEGES DE ABREU E LIMA
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