STF RE 89310 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ACÓRDÃO RECORRIDO SITUOU-SE NO ÂMBITO DO TEMA DEBATIDO, EM
PRESTANDO RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO AS REGRAS APLICAVEIS A ESPÉCIE.
INVIABILIDADE DO REEXAME DE PROVA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA
279).
Ementa
O ACÓRDÃO RECORRIDO SITUOU-SE NO ÂMBITO DO TEMA DEBATIDO, EM
PRESTANDO RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO AS REGRAS APLICAVEIS A ESPÉCIE.
INVIABILIDADE DO REEXAME DE PROVA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA
279).Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 09-05-78.
Data do Julgamento
:
09/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1978 PP-04133 EMENT VOL-01099-02 PP-01073 RTJ VOL-00087-03 PP-00695
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: CARLOS ALBERTO MARON E OUTRO
ADVS.: ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTROS
RECDO.: JOSÉ CARLOS SACRDINO FERIAS
ADV.: RAIMUNDO PARANÁ FERREIRA E OUTRO
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