STF RE 89311 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MÚTUO. ENTIDADE FINANCEIRA. TAXA DE EXPEDIENTE. USURA.
ASSENTANDO-SE O ACÓRDÃO RECORRIDO EM DOIS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DE
PER SI, E NÃO TENDO UM DELES SIDO ATACADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
E DE APLICAR-SE A SÚMULA 283.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MÚTUO. ENTIDADE FINANCEIRA. TAXA DE EXPEDIENTE. USURA.
ASSENTANDO-SE O ACÓRDÃO RECORRIDO EM DOIS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DE
PER SI, E NÃO TENDO UM DELES SIDO ATACADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
E DE APLICAR-SE A SÚMULA 283.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 05-05-78.
Data do Julgamento
:
05/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1978 PP-04395 EMENT VOL-01100-01 PP-01028
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A
ADVS. LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
RECDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
ADV. YOR QUEIROZ JÚNIOR
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