STF RE 89323 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE
NASCIMENTO. - INVOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO FORAM OBJETO
DE CONSIDERAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, O QUAL SE LIMITOU A
INDEFERIR A INICIAL POR INADEQUADA A REAL PRETENSAO DO AUTOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE
NASCIMENTO. - INVOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO FORAM OBJETO
DE CONSIDERAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, O QUAL SE LIMITOU A
INDEFERIR A INICIAL POR INADEQUADA A REAL PRETENSAO DO AUTOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime.1ª Turma, 21.10.80
Data do Julgamento
:
21/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1980 PP-09207 EMENT VOL-01191-01 PP-00246
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: DANTE VIGGIANI
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
RECDA.: MARIA DA PENHA DE SOUZA BRITTO
ADVS.: S. CHAFIR
Mostrar discussão