STF RE 89343 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. NA ESPÉCIE, EXAMINOU-SE A MATÉRIA DE PROVA,
NÃO SE COGITANDO PROPRIAMENTE DE INTERPRETAÇÃO DA LEI SOBRE
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, DE MODO A CONFIGURAR O DISSIDIO COM OS
JULGADOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE TAMBÉM EXAMINARAM CIRCUNSTANCIAS
FATICAS PECULIARES A CADA CASO CONCRETO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. NA ESPÉCIE, EXAMINOU-SE A MATÉRIA DE PROVA,
NÃO SE COGITANDO PROPRIAMENTE DE INTERPRETAÇÃO DA LEI SOBRE
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, DE MODO A CONFIGURAR O DISSIDIO COM OS
JULGADOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE TAMBÉM EXAMINARAM CIRCUNSTANCIAS
FATICAS PECULIARES A CADA CASO CONCRETO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Presidiu o julgamento o Min. Rodrigues Alckmin, na ausência ocasional dos Srs. Mins. Antonio Neder (Presidente) e Xavier de Albuquerque. 1ª T., em 13.06.78.
Data do Julgamento
:
13/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06181 EMENT VOL-01104-01 PP-00474
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ÉLCIO REIS
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: ECONÔMICO S/A, CRÉDTO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: JOSÉ DALAI ROCHA
Mostrar discussão