STF RE 89346 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO "CAPUT" DO ART. 308 DO RI, NÃO SE
CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO O VALOR DA CAUSA E
INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO "CAPUT" DO ART. 308 DO RI, NÃO SE
CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO O VALOR DA CAUSA E
INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA EREA 84973, NÃO PROVIDO.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
Número de páginas: 12.
Alteração: 25/07/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 92652
ANO-1980 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 15-08-1980 PP-05917 EMENT VOL-01179-01 PP-00439
AI 87642 AgR
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 15-10-1982 PP-10444 EMENT VOL-01271-02 PP-00356
RE 99713
ANO-1983 UF-ES TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 06-05-1983 PP-06033 EMENT VOL-01293-04 PP-00971
RE 78455
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 06-05-1983 PP-06026 EMENT VOL-01293-02 PP-00399
RE 74898
ANO-1983 UF-PR TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 01-07-1983 PP-09995 EMENT VOL-01301-02 PP-00332
RE 84973
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 01-07-1983 PP-09996 EMENT VOL-01301-02 PP-00365
RE 75517
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 29-04-1988 PP-09847 EMENT VOL-01499-02 PP-00243
Data do Julgamento
:
20/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1981 PP-12319 EMENT VOL-01237-02 PP-00375
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVS.: ISABEL RODRIGUES REZENDE E OUTRO
RECDO.: JOSÉ FERREIRA DA SILVA
ADV.: VICENTE BEZERRA NETO
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