STF RE 8935 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APOSENTADORIA; EXTENSAO DA LEI 583 DE 9 NOVEMBRO DE 1937 DOS
FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS: O TRIBUNAL MANTEM A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APOSENTADORIA; EXTENSAO DA LEI 583 DE 9 NOVEMBRO DE 1937 DOS
FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS: O TRIBUNAL MANTEM A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento em decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
18/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12619 EMENT VOL-00147-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO
RECORRIDO: SINCON BLOCK
Mostrar discussão