STF RE 89351 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. 1-ACÓRDÃO DA APELAÇÃO ANTERIOR A ER N.
3/75. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. INCIDENCIA, AQUI, DAS SUMULAS 279, 282
E 356. AUSÊNCIA DE PREJUIZO, POIS CONHECIDO O RECURSO DE OFICIO, QUE
DEVOLVEU A INSTÂNCIA SUPERIOR O CONHECIMENTO INTEGRAL DA CAUSA.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
2-ACÓRDÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES POSTERIOR A ER N. 3/75.
INCIDENCIA DA RESTRIÇÃO REGIMENTAL, QUE ABRANGE O PROCESSO DE
EXECUÇÃO "LATO SENSU". 3-RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. 1-ACÓRDÃO DA APELAÇÃO ANTERIOR A ER N.
3/75. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. INCIDENCIA, AQUI, DAS SUMULAS 279, 282
E 356. AUSÊNCIA DE PREJUIZO, POIS CONHECIDO O RECURSO DE OFICIO, QUE
DEVOLVEU A INSTÂNCIA SUPERIOR O CONHECIMENTO INTEGRAL DA CAUSA.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
2-ACÓRDÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES POSTERIOR A ER N. 3/75.
INCIDENCIA DA RESTRIÇÃO REGIMENTAL, QUE ABRANGE O PROCESSO DE
EXECUÇÃO "LATO SENSU". 3-RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
CV0505,RESPONSABILIDADE CIVIL
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00006
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED EMR-000003 ANO-1975
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 09/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
11/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00753 EMENT VOL-01199-02 PP-00459
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
ADV.: ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETO
RECDO.: FELICIANO GUIMARÃES E CIA
ADV.: JOÃO DE BARROS FILHO
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