main-banner

Jurisprudência


STF RE 89367 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
VALOR DA CAUSA. AÇÃO QUE NÃO ALCANCA A ALÇADA REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª Turma, 25.09.79

Data do Julgamento : 25/09/1979
Data da Publicação : DJ 15-10-1979 PP-07656 EMENT VOL-01148-02 PP-00714
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : RECTES.: JOSÉ BARBOSA DA SILVA E SUA MULHER ADVS.: VALNERTO COSME DE LIRA E OUTRO RECDOS.: MANOEL FRANCISCO BARBOSA E OUTROS ADV.: GUTEMBERGUE DE ALMEIDA LUNA
Referência legislativa : Número de páginas: 7. Alteração: 26/09/2012, GCC
Mostrar discussão