STF RE 89368 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). MANDATO EM
CAUSA PROPRIA. CESSÃO DE DIREITOS. HIPÓTESE PECULIAR DOS AUTOS QUE
AFASTA A EXISTÊNCIA DE IDENTIDADE, OU SEMELHANCA DE SITUAÇÕES, COM
OS PARADIGMAS, DE MODO A NÃO SE CONFIGURAR A DIVERGENCIA DE TESES
JURIDICAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). MANDATO EM
CAUSA PROPRIA. CESSÃO DE DIREITOS. HIPÓTESE PECULIAR DOS AUTOS QUE
AFASTA A EXISTÊNCIA DE IDENTIDADE, OU SEMELHANCA DE SITUAÇÕES, COM
OS PARADIGMAS, DE MODO A NÃO SE CONFIGURAR A DIVERGENCIA DE TESES
JURIDICAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0347,CESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS
PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA
NULIDADE
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 69424, RE 20775, RE 83946.
Número de páginas: 13.
Alteração: 14/06/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
31/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1982 PP-09828 EMENT VOL-01269-01 PP-00288
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ ALFREDO MORAES REGO CATANHEDE
ADVS.: JOSÉ GUILHERME VILLELA, HENRIQUE CZMARKA E OUTROS
RECDOS.: OCTÁVIO FERNANDES DE ARAÚJO E OUTROS
ADV.: JOÃO GUALBERTO AGRABELMONTE
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