STF RE 89369 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO
NAS LETRAS "A" E "D", DO N. III, DO ART. 119 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, SE O VALOR DA CAUSA E INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL E NÃO SE
INVOCOU, VALIDAMENTE, NENHUM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL COMO
VIOLADO.
Ementa
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO
NAS LETRAS "A" E "D", DO N. III, DO ART. 119 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, SE O VALOR DA CAUSA E INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL E NÃO SE
INVOCOU, VALIDAMENTE, NENHUM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL COMO
VIOLADO.Decisão
Não conhecido, unânime. Presidiu o julgamento o Min. Xavier de Albuquerque, na ausência ocasional do Sr. Min. Antonio Neder (Presidente). 1ª Turma, 13.06.78.
Data do Julgamento
:
13/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-03 PP-01023
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVS.: ARTHUR PACHECO E OUTROS
RECDA.: LUCY PESSANHA BRITO
ADV.: JOSÉ GOMES DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/11/2012, GCC.
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