STF RE 89381 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. PRESSUPOSTOS. O DISSIDIO QUE AUTORIZA A
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA E O EXISTENTE ENTRE ACORDAOS
DE TURMAS DIFERENTES OU DE UMA DELAS COM O PLENÁRIO, NA
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, E NÃO O ACASO CONFIGURADO ENTRE OS
FUNDAMENTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM QUE FORAM PROFERIDOS OS
ARESTOS EM CONFRONTO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. PRESSUPOSTOS. O DISSIDIO QUE AUTORIZA A
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA E O EXISTENTE ENTRE ACORDAOS
DE TURMAS DIFERENTES OU DE UMA DELAS COM O PLENÁRIO, NA
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, E NÃO O ACASO CONFIGURADO ENTRE OS
FUNDAMENTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM QUE FORAM PROFERIDOS OS
ARESTOS EM CONFRONTO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EMBARGOS DE DIVERGENCIA
Observação
Número de páginas: 26.
Alteração: 21/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
06/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1980 PP-07426 EMENT VOL-01185-01 PP-00297
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE.: CIA. DOCAS DE SANTOS
ADV.: ALCINO GUEDES DA SILVA
EMBDO.: PIRELLI S/A CIA. IND. BRASILEIRA
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL, ROSA MARIA MOTTA BROCHADO E OUTROS
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