STF RE 89385 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. SERVIDAO DE PASSAGEM DE OLEODUTO. JUSTIÇA AO FIXAR
O VALOR DA INDENIZAÇÃO.
II - INCABIVEL A AMPLIAÇÃO DA LARGURA DA FAIXA DESAPROPRIANDA,
FACE AOS EXPRESSOS TERMOS DO DECRETO DESAPROPRIATORIO.
III - CONTEMPLAÇÃO DO VALOR DAS JAZIDAS MINERAIS DESPREZADA COM
ARRIMO NA LONGA PROVA EXAMINADA NOS TRES JULGADOS PROFERIDOS.
REEXAME VEDADO PELA SÚMULA 279.
IV - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LIMITADO A CONTRARIEDADE DO ART. 153,
PARAGRAFO 22, NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. SERVIDAO DE PASSAGEM DE OLEODUTO. JUSTIÇA AO FIXAR
O VALOR DA INDENIZAÇÃO.
II - INCABIVEL A AMPLIAÇÃO DA LARGURA DA FAIXA DESAPROPRIANDA,
FACE AOS EXPRESSOS TERMOS DO DECRETO DESAPROPRIATORIO.
III - CONTEMPLAÇÃO DO VALOR DAS JAZIDAS MINERAIS DESPREZADA COM
ARRIMO NA LONGA PROVA EXAMINADA NOS TRES JULGADOS PROFERIDOS.
REEXAME VEDADO PELA SÚMULA 279.
IV - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LIMITADO A CONTRARIEDADE DO ART. 153,
PARAGRAFO 22, NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0322, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL, REEXAME DE PROVA,
DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDAO, PASSAGEM, OLEODUTO,
, INDENIZAÇÃO, VALOR, JAZIDA, MINERIO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000355
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (8). REVISÃO:(NCS).
ALTERAÇÃO: 27.06.94, (NT ).
Número de páginas: 08.
Alteração: 03/09/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 89385 ED
ANO-1980 UF-SP TURMA-01 Min. THOMPSON FLORES
DJ 12-08-1980 PP-05788 EMENT VOL-01178-02 PP-00624
Data do Julgamento
:
22/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03951 EMENT VOL-01173-02 PP-00408 RTJ VOL-00096-02 PP-00769
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: SERRA DO FEITAL S/A - AGRO PASTORIL
ADVS.: HUGO MÓSCA, GASTONE RIGHI E OUTRO
RECDA.: PETRÓLEO BRASLEIRO S/A - PRETOBRÁS
ADVS.: CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E OUTROS
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