STF RE 89393 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA SOBRE A PARCELA
DE 20% DO PREÇO, RETIDO EM DEPOSITO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA SOBRE A PARCELA
DE 20% DO PREÇO, RETIDO EM DEPOSITO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª. T., 13.10.78.
Data do Julgamento
:
13/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08827 EMENT VOL-01114-03 PP-00864
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA
RECDO: IANCU IANCU
ADVS. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS E OUTROS
Mostrar discussão