main-banner

Jurisprudência


STF RE 89407 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Multa e honorários de advogado. Aplicação do artigo 8º do decreto 22.626 as financeiras. - Dissídio de jurisprudência não comprovado. Recurso extraordinário não conhecido.
Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente. Min. Djaci Falcão. - 2ª t., 02.06.78.

Data do Julgamento : 02/06/1978
Data da Publicação : DJ 11-08-1978 PP-05735 EMENT VOL-01102-02 PP-00811 RTJ VOL-00090-01 PP-00289
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : RECTE. : SAVENA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVS. : LÍVIO DE VIVO, LUIZ CARLOS BERRIOL E OUTROS RECDO. : ANTÔNIO ZWICKER ADVS. : JÚLIO CESAR DE ASSUMÇÃO E OUTROS
Mostrar discussão