STF RE 89421 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO
RECORRIDA, AFERINDO SOBERANAMENTE A PROVA COLHIDA NOS AUTOS, E
INTERPRETANDO, DE MODO RAZOAVEL, O DISPOSTO NO ART. 363, I E III, DO
CÓDIGO CIVIL NÃO ENSEJA O APELO DERRADEIRO. OUTROSSIM, NÃO SE
CONFIGURA DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO
RECORRIDA, AFERINDO SOBERANAMENTE A PROVA COLHIDA NOS AUTOS, E
INTERPRETANDO, DE MODO RAZOAVEL, O DISPOSTO NO ART. 363, I E III, DO
CÓDIGO CIVIL NÃO ENSEJA O APELO DERRADEIRO. OUTROSSIM, NÃO SE
CONFIGURA DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo Recte. o Dr. José Alencar Furtado. Falou, pelo Recdo. o dr. Firmino Ferreira Paz. 2ª T., 05-09-78.
Data do Julgamento
:
05/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07784 EMENT VOL-01110-03 PP-00656
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: NILSA ARRAIS FERREIRA, INVENTARIANTE DE JOÃO ARRAIS FILHO, ESPÓLIO DE
ADV.: JOSÉ ALENCAR FURTADO E OUTROS
RECDO.: OSMAR DIAS DE ALENCAR
ADVS.: FIRMINO FERREIRA PAZ, ANTONIO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS
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