STF RE 89424 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOME DE SOCIEDADE COMERCIAL. VEPLAN E VIPLAN.
SEMELHANÇA GRÁFICA E QUASE IDENTIDADE FONÉTICA ENTRE A DENOMINAÇÃO
DE DUAS EMPRESAS QUE SE DEDICAM À CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA, ALÉM DE
OUTRAS ATIVIDADES DO MESMO GÊNERO, EMBORA NÃO PERFEITAMENTE IGUAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE A
AÇÃO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RECORRIDA.
Ementa
NOME DE SOCIEDADE COMERCIAL. VEPLAN E VIPLAN.
SEMELHANÇA GRÁFICA E QUASE IDENTIDADE FONÉTICA ENTRE A DENOMINAÇÃO
DE DUAS EMPRESAS QUE SE DEDICAM À CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA, ALÉM DE
OUTRAS ATIVIDADES DO MESMO GÊNERO, EMBORA NÃO PERFEITAMENTE IGUAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE A
AÇÃO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RECORRIDA.Decisão
Conhecido e provido parcialmente nos termos do voto do Relator, unânime. - Presidiu o julgamento, o Min. Rodrigues Alckmin, na ausência ocasional do Min. Antonio Neder (Presidente). Ausente, justificadamente, o Min. Xavier de Albuquerque. - 1ª T.,
19.06.78.
Data do Julgamento
:
19/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06181 EMENT VOL-01104-01 PP-00480
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: VEPLAN - RESIDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A
ADVS.: LUIZ LEONARDOS E OUTROS
RECDO.: VIPLAN - VITÓRIA PLANEJAMENTO INDUSTRIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADV.: POMPLÍLIO DE ALBUQUERQUE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 08.
Alteração: 06/11/2012, FSB.
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