STF RE 89435 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECLARA A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA
COMUM, FULMINANDO. CONSOANTE O ACÓRDÃO, O PRÓPRIO FUNDAMENTO
JURÍDICO DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DOS
ARTS. 522 E 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, "EX VI" DA SÚMULA 400.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECLARA A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA
COMUM, FULMINANDO. CONSOANTE O ACÓRDÃO, O PRÓPRIO FUNDAMENTO
JURÍDICO DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DOS
ARTS. 522 E 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, "EX VI" DA SÚMULA 400.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 16.06.78.
Data do Julgamento
:
16/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06181 EMENT VOL-01104-01 PP-00488
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: BLOCH EDITORES S/A
ADVS.: MÁRCIO MALAMUD E OUTROS
RECDO.: ARMANDO MARIA DO ROZÁRIO
ADV.: MANLIO MARAT DE ALMEIDA AQUISTAPACE
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