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Jurisprudência


STF RE 89439 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - ACÓRDÃO QUE, PELO EXAME DOS FATOS E PROVAS DA CAUSA, CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE CULPA DO RÉU E PELA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª Turma, 22.8.78.

Data do Julgamento : 22/08/1978
Data da Publicação : DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-03 PP-00102
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s) : RECTE.: COOPERATIVA HABITACIONAL MONTE CASTELO (EM LIQUIDAÇÃO) ADVS.: ARÉSIO A. DE ALMEIDA DÂMASO E SILVA E OUTRO RECDO.: BANCO MINIERO DO OESTE S.A ADVS.: ANTONIO ALVARENGA CASTANHEIRA E OUTROS
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