STF RE 89452 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL REGIMENTAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. ACORDAOS
DIVERGENTES CITADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PELA ORIENTAÇÃO ATUAL
DA CORTE, E DE RIGOR A MENÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU
ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS, NÃO SUPRINDO ESSA PROVIDENCIA A
SIMPLES JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO TIDO COMO DIVERGENTE.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. ACORDAOS
DIVERGENTES CITADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PELA ORIENTAÇÃO ATUAL
DA CORTE, E DE RIGOR A MENÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU
ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS, NÃO SUPRINDO ESSA PROVIDENCIA A
SIMPLES JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO TIDO COMO DIVERGENTE.Decisão
Não se conheceu do recurso do embargos de divergência. Decisão uniforme. Falou pela Embte: o Dr. Fernando Neves da Silva. T. Pleno. 19.03.80.
Data do Julgamento
:
19/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1980 PP-02565 EMENT VOL-01167-01 PP-00261
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
EMBTE.: CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. S/A.
ADV.: FERNANDO NEVES DA SILVA
EMBDO.: TERUO MURAKAMI E OUTROS
ADV.: LUIZ ANTONIO TAGUCHI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 05/09/2012, FSB.
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