STF RE 89453 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA.INOCORRENCIA
DE SIMULAÇÃO. DECISÕES DAS DUAS INSTANCIAS ORDINARIAS AFASTANDO A
PRESUNÇÃO 'JURIS TANTUM' DA OCORRENCIA DE FRAUDE. EM FACE DO EXAME
SOBERANO QUE FIZERAM DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA.INOCORRENCIA
DE SIMULAÇÃO. DECISÕES DAS DUAS INSTANCIAS ORDINARIAS AFASTANDO A
PRESUNÇÃO 'JURIS TANTUM' DA OCORRENCIA DE FRAUDE. EM FACE DO EXAME
SOBERANO QUE FIZERAM DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/10/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
26/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1979 PP-05847 EMENT VOL-01139-03 PP-00953 RTJ VOL-00096-03 PP-01244
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO GOMES DE MORAIS LOBO E SUA MULHER
ADV.: ADAHYL LOURENÇO DIAS
RECDOS.: ALBÉRICO UMBELINO DE SOUZA E SUA MULHER
ADV.: ANTOMÉLIO BORGES DOS SANTOS
Mostrar discussão