STF RE 89456 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NAS ALINEAS "A" E
"D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL QUE NÃO MENCIONA OS DISPOSITIVOS DA
LEI FEDERAL QUE SE DIZ VIOLADOS, NEM TRAZ A COLAÇÃO ACORDAOS
DIVERGENTES DO JULGADO.
Ementa
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NAS ALINEAS "A" E
"D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL QUE NÃO MENCIONA OS DISPOSITIVOS DA
LEI FEDERAL QUE SE DIZ VIOLADOS, NEM TRAZ A COLAÇÃO ACORDAOS
DIVERGENTES DO JULGADO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª Turma, 16.06.78.
Data do Julgamento
:
16/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-03 PP-01036
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: ANTÔNIO BECHARA DEMETRIO E OUTROS
ADVS.: ERNESTO RUIZ TRUJILLO E WILSON R. DE ALBUQUERQUE
RECDOS.: ROBERT CHEDE E OUTROS
ADVS.: SAMIR GATTAZ CURY E OUTROS
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