STF RE 8946 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZA, SIMPLES INTERLOCUTORIO SOBRE
CUSTAS, EM QUE A LEI FOI APLICADA SEGUNDO A NORMA HABITUAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZA, SIMPLES INTERLOCUTORIO SOBRE
CUSTAS, EM QUE A LEI FOI APLICADA SEGUNDO A NORMA HABITUAL.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12619 EMENT VOL-00147-02 PP-00283 ADJ 11-01-1954 PP-00080
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. BRASILEIRA DE BORRACHA
RECORRIDO: JOHN ROGER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/07/2016, CLU.
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