STF RE 89464 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- COMERCIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. PEDIDA A DISSOLUÇÃO
TOTAL POR SÓCIO DISSIDENTE, NÃO É POSSÍVEL, EM PRINCÍPIO, DECRETAR A
DISSOLUÇÃO PARCIAL, COM SIMPLES APURAÇÃO CONTÁBIL DOS HAVERES DO
AUTOR. ADMITIDA QUE SEJA A DISSOLUÇÃO PARCIAL EM ATENÇÃO À
CONVENIÊNCIA DA PRESERVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, DAR-SE-Á ELA MEDIANTE
FORMA DE LIQUIDAÇÃO QUE A APROXIME DA DISSOLUÇÃO TOTAL. NESSE CASO,
DEVE SER ASSEGURADA AO SÓCIO RETIRANTE SITUAÇÃO DE IGUALDADE NA
APURAÇÃO DE HAVERES, FAZENDO-SE ESTA COM A MAIOR AMPLITUDE POSSÍVEL,
COM A EXATA VERIFICAÇÃO, FÍSICA E CONTÁBIL, DOS VALORES DO ATIVO.
Ementa
- COMERCIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. PEDIDA A DISSOLUÇÃO
TOTAL POR SÓCIO DISSIDENTE, NÃO É POSSÍVEL, EM PRINCÍPIO, DECRETAR A
DISSOLUÇÃO PARCIAL, COM SIMPLES APURAÇÃO CONTÁBIL DOS HAVERES DO
AUTOR. ADMITIDA QUE SEJA A DISSOLUÇÃO PARCIAL EM ATENÇÃO À
CONVENIÊNCIA DA PRESERVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, DAR-SE-Á ELA MEDIANTE
FORMA DE LIQUIDAÇÃO QUE A APROXIME DA DISSOLUÇÃO TOTAL. NESSE CASO,
DEVE SER ASSEGURADA AO SÓCIO RETIRANTE SITUAÇÃO DE IGUALDADE NA
APURAÇÃO DE HAVERES, FAZENDO-SE ESTA COM A MAIOR AMPLITUDE POSSÍVEL,
COM A EXATA VERIFICAÇÃO, FÍSICA E CONTÁBIL, DOS VALORES DO ATIVO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Decio Miranda, depois do voto do Relator que conhecia em parte, mas negava provimento ao recurso. Falou, pelo Recorrente o Dr. Alberto Gomes da Rocha Azevedo Júnior. - 2ª T., 12.09.78.
Decisão: Conhecido e provido em parte, vencido o Relator que conhecia em parte, mas negava provimento. - 2ª T., 12.12.78.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. DÉCIO MIRANDA
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1979 PP-03521 EMENT VOL-01130-03 PP-00859 RTJ VOL-00089-03 PP-01054
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : GIULIANO CATERINI
ADVS. : ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS
RECDA. : CONFEITARIA PIATTO D'ORO - INDUSTRIAS E COMÉRCIO LTDA
ADVS. : WILSON SOARES, JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR E OUTRO
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